ATA DA QUARTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
03-7-2002.
Aos três dias do mês de
julho do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juarez
Pinheiro e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os
Vereadores Aldacir Oliboni e Fernando Záchia, Titulares, e Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Maria Celeste e Sofia Cavedon, Não-Titulares. Constatada a existência
de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a
distribuição em avulsos de cópias da Ata da Terceira Reunião Ordinária que,
juntamente com a Ata da Reunião de Instalação da Segunda Comissão
Representativa e as Atas da Primeira e Segunda Reuniões Ordinárias, deixou de
ser votada face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; pelo
Vereador João Antonio Dib, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Carlos
Nedel, 21 Pedidos de Providências, o Pedido de Informações n° 163/02 (Processo
n° 2302/02) e a Indicação n° 033/02 (Processo n° 2301/02); pelo Vereador
Juvenal Ferreira, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Luiz Braz, os
Pedidos de Informações n°s 158, 159 e 160/02 (Processos n°s 2291, 2292 e
2293/02, respectivamente). Também, foi apregoado o Ofício n° 477/02, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei
do Legislativo n° 297/01 (Processo n° 4595/01). Também, foi apregoado Documento
firmado pelo Vereador Carlos Pestana, informando sua descompatibilização do
cargo de Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB e sua
assunção ao mandato neste Legislativo a partir do dia primeiro de julho do
corrente. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n°s 114/02, do Senhor José Roberto
Jannini, Assessor da Presidência da Associação Brasileira das Indústrias da
Alimentação - ABIA; 6926/02, do Senhor Omar Jacques Amorim, Diretor-Geral do
Tribunal de Contas do Estado; 10324966, 10325213 e 10329110/02, do Senhor Sady
Carnot Falcão Filho, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério
da Saúde. A seguir, o Vereador Marcelo Danéris formulou Questão de Ordem acerca
da presença de Sua Excelência na composição da Segunda Comissão Representativa,
bem como dos Vereadores Juarez Pinheiro e Sofia Cavedon. Também, por
solicitação do Vereador Adeli Sell, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao médium Chico Xavier, falecido no dia trinta de junho do
corrente, e ao Senhor Adolpho Antônio Fetter, ex-Secretário Estadual da
Agricultura, falecido ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia
Maranhão saudou o Vereador Haroldo de Souza pelo retorno de Sua Excelência ao
exercício da vereança, após participar das transmissões radiofônicas da Copa do
Mundo de Futebol. Também, teceu críticas ao Executivo Municipal pelo atraso
verificado na execução de obras públicas na Cidade, tais como o corredor de
ônibus da Avenida Assis Brasil, o anexo do Hospital de Pronto-Socorro de Porto
Alegre, o Viaduto Imperatriz Leopoldina e a III Perimetral. O Vereador João
Antonio Dib externou sua contrariedade às atividades de coleta de lixo
realizadas por proprietários de veículos de tração animal no Município,
criticando a Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC - pela falta de
fiscalização quanto à legislação que rege esse assunto. Ainda, reportou-se às
normas legais que determinam que a destinação final dos resíduos sólidos
produzidos em Porto Alegre seja responsabilidade exclusiva do Executivo
Municipal e manifestou-se sobre a assunção ao mandato pelo Vereador Carlos
Pestana. O Vereador Adeli Sell referiu-se à vitória da Seleção Brasileira na
Copa do Mundo de Futebol. Também, teceu considerações sobre denúncias de implantação
irregular de escutas telefônicas pela Polícia Federal na Prefeitura Municipal
de Santo André - SP e contraditou os pronunciamentos efetuado pelos Vereadores
Clênia Maranhão e João Antonio Dib, no que se refere ao atraso verificado em
obras públicas na Cidade e à assunção do Vereador Carlos Pestana ao mandato na
Câmara Municipal de Porto Alegre. O Vereador Ervino Besson discorreu sobre a
conquista da Copa do Mundo de Futebol pela Seleção Brasileira, destacando a
atuação dos atletas e da comissão técnica, notadamente do Senhor Luiz Felipe
Scolari, Técnico da Seleção Brasileira de Futebol. Ainda, elogiou o trabalho desenvolvido
pelo Vereador Haroldo de Souza na transmissão radiofônica das partidas dessa
competição e mencionou ter protocolado Projeto de Lei que concede o Título
Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Luiz Felipe Scolari. O Vereador
Carlos Alberto Garcia, registrando sua condição de integrante da Diretoria do
Comitê Latino-Americano de Parlamentares Municipais, pronunciou-se sobre
propostas apresentadas por esse Comitê no sentido de valorizar as atividades
dos Legislativos Municipais, informando que essa entidade promoverá eventos e
seminários destinados a debater questões alusivas aos serviços de educação
pública proporcionados pelos Municípios e à implantação de políticas que incentivem
a prática do turismo. O Vereador Luiz Braz reportou-se ao homicídio do qual foi
vítima o Senhor Celso Daniel, ex-Prefeito Municipal de Santo André - SP,
manifestando-se sobre a aprovação, durante a Quinta Sessão Ordinária, do
Requerimento nº 016/02 (Processo nº 0355/02), de autoria do Vereador Estilac
Xavier e discorrendo sobre denúncias de improbidade administrativa apresentadas
contra o Senhor Celso Daniel e divulgadas pela imprensa nacional, propugnando
pela investigação completa desses fatos. O Vereador Fernando Záchia discorreu
sobre Emenda apresentada por Sua Excelência ao Orçamento do Município para o
corrente ano, que determina a destinação de cento e cinqüenta mil reais para a
conclusão das obras de construção do Instituto de Diabetes, afirmando que essas
verbas ainda não foram repassadas ao referido destinatário e solicitando providências
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no sentido de agilizar esse processo.
O Vereador Raul Carrion saudou a Seleção Brasileira de Futebol pela conquista
da Copa do Mundo de Futebol, cumprimentando, em especial, o Senhor Luiz Felipe
Scolari, Técnico dessa equipe. Também, analisou a conjuntura econômica ora
vigente no País, referiu-se às eleições gerais que serão realizadas em outubro
e criticou o aumento dos preços dos combustíveis, autorizado pelo Governo
Federal no dia trinta de junho do corrente, e do gás liquefeito de petróleo, a
ocorrer no dia cinco de julho do corrente. Às dez horas e quarenta e oito
minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, João Carlos Nedel,
Aldacir Oliboni e João Antonio Dib, este nos termos do artigo 27, parágrafo
único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que
eu, João Carlos Nedel, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. MARCELO DANÉRIS (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, gostaria
de comunicar a V. Ex.ª, que eu, como Líder da Bancada do PT, nesta Casa, passo
a estar como titular na Reunião Representativa, no lugar do Ver. Estilac
Xavier, que era o Líder na Reunião Representativa passada. Portanto, como houve
a troca de liderança, eu passo a ser o titular no lugar do Ver. Estilac Xavier.
Gostaríamos
também de substituir o Ver. Juarez Pinheiro pela Ver.ª Sofia Cavedon.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Nós vamos consultar a
Diretoria Legislativa para que ela nos passe mais algumas informações.
O SR. SECRETÁRIO: (Lê.) “Comunicação ao Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Comunico a V. Ex.ª a minha
descompatibilização do cargo de Diretor-Geral do Departamento Municipal de
Habitação – DEMHAB, o qual foi exercido no período de 1º de janeiro de 2001 a
30 de junho de 2002. Outrossim, informo a V. Ex.ª meu retorno ao exercício da
vereança nesta Casa Legislativa a partir do dia 1º de julho do corrente ano.
Porto
Alegre, 1º de julho de 2002.
(a)
Ver. Carlos Pestana – Bancada do Partido dos Trabalhadores.”
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, gostaria de solicitar um
minuto de silêncio para que esta Casa faça uma homenagem ao Chico Xavier e ao
Sr. Adolpho Antônio Fetter, ex-Secretário Estadual da Agricultura, e assim
estaremos homenageando duas personalidades, uma do nosso Estado e outra em
nível nacional.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
A Ver.ª
Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, queríamos, inicialmente, saudar o Ver. Haroldo de Souza, que
retorna a esta Casa para os trabalhos da Reunião Representativa, após chegar do
Japão e da Coréia, onde acompanhava e transmitia os jogos do Brasil.
Eu
queria trazer, mais uma vez, a esta tribuna, nesta oportunidade, um problema
que é vivenciado pela população de Porto Alegre há bastante tempo, que tem
sido, inclusive, discutido pela própria comunidade, na Tribuna Popular desta
Casa, e que deu origem a um Projeto de Lei, que foi aprovado pela maioria dos
votos. Tudo isso se refere a uma problemática sobre a qual a Prefeitura de
Porto Alegre tem de dar explicações, que é a questão do atraso das obras
públicas no município de Porto Alegre. Eu tenho chamado de “a maldição das
obras públicas”. Parece uma maldição que todas as obras públicas feitas pela
Prefeitura Municipal de Porto Alegre não têm o cumprimento do seu cronograma,
conforme previsto e apresentado pela própria Prefeitura.
Os
moradores da Zona Norte foram vitimizados pelo atraso absurdo das obras do
corredor da Assis Brasil, que fechou lojas, gerou desemprego. Hoje, se formos,
neste momento, no HPS, vamos ver uma situação dramática das pessoas que ficam
nas macas, nos corredores, porque o anexo do Hospital tem mais de um ano de
atraso nas suas obras. Se nós tivermos que ir ao Centro da Cidade, pela Av.
João Pessoa, vamos ser penalizados pelo atraso das obras do viaduto. E, hoje, a
imprensa noticia mais um atraso das obras, que está tumultuando a vida dos
moradores da Zona Sul.
Eu
acho que nós, nesta Casa, vamos ter de fazer uma investigação mais profunda
sobre o porquê de a Prefeitura de Porto Alegre - que é a responsável pela
criação da infra-estrutura da Cidade, para que permita um melhor fluxo, a
melhoria no trânsito e a garantia de que as pessoas possam chegar nos seus
locais de trabalho -, não conseguir terminar suas obras no prazo estabelecido.
Nós, inclusive, acompanhamos muito de perto o drama das pessoas que viviam ou
trabalhavam na região da III Perimetral, com uma ação efetiva desta Casa; foram
denúncias, Vereadores estiveram lá; fomos lá discutir com a comunidade;
apoiamos Ações que eles entraram na Justiça, que fez com que a Prefeitura
tivesse um pouco mais de responsabilidade e pudesse, enfim, avançar nas obras
da III Perimetral.
Hoje,
se vocês forem à Zona Sul da Cidade, é preciso ter muito cuidado, os buracos
são enormes, estão no meio das ruas; isso, evidentemente, aumenta o número de
acidente de trânsito naquela região. As pessoas que hoje de manhã vinham
trabalhar corriam o risco de cair naqueles buracos. A Rua Diário de Notícias é
aquela rota completamente intransitável. Os Bairros Cristal, Nonoai, os demais
bairros da Zona Sul, com uma situação de absoluta dificuldade de acesso,
porque, de novo, as obras da Prefeitura estão atrasadas!
Eu
acho que nós vamos ter de fazer investigação, para saber por que a Prefeitura
contrata empresas que não cumprem o cronograma de execução das obras. O Poder
Público tem a responsabilidade, quando contrata uma empresa, de definir, nesse
contrato, os prazos e as condições de segurança que são estabelecidas pela
empresa de construção.
Eu
acredito que essa realidade, que tem se repetido freqüentemente, tem de sofrer
por parte desta Casa uma investigação. E os contrapontos que são apresentados
pelo DEP, no caso dos atrasos e dos tumultos causados na Zona Sul da Cidade,
não justificam os riscos que estão sendo colocados para as pessoas que têm,
hoje, de ir à Zona Sul e possam ser vitimadas pelas enormes crateras que ocupam
as ruas da Cidade.
Eu
estou preparando uns Pedidos de Informações sobre cada uma dessas obras, porque
penso que a Prefeitura tem a responsabilidade de mostrar a esta Casa por que
escolhe essas empresas, que tipo de licitação, como estão sendo feitas essas
licitações. Isso para que nós não tenhamos depois surpresas, exatamente, no
momento onde a imprensa nacional está coberta de denúncias sobre
irregularidades na relação de prefeituras administradas pelo PT com
empreiteiras, transportadores, setores econômicos que têm vínculos com a
Cidade.
É
melhor prevenir, é melhor que esta Casa investigue antecipadamente para que não
tenhamos surpresas no município de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
(O
Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Damos as boas-vindas ao Ver. Carlos
Pestana.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu me
dirigia para a Casa do Povo, quando lembrei-me de S. Ex.ª, ex-Prefeito desta
Capital, Raul Jorge de Anglada Pont. O Raul Jorge, nas suas tantas incursões
internacionais, deixou claro, em um dos países que ele foi, que as carroças
eram responsáveis pela coleta seletiva do lixo. Porto Alegre é a “capital
mundial da carroça”, é o único lugar do mundo desenvolvido em que as carroças
aumentaram de número e de forma assustadora. Esse aumento agora traz
transtornos à toda-poderosa EPTC, que estabeleceu horários, mas agora, às 9h,
na Perimetral, havia uma carroça com bastante lixo, mas muito lixo mesmo. Todos
os dias, às 17h continuam, ali na Rua Annes Dias, carroças coletando lixo. A
EPTC é muito boa para cobrar multas dos que têm automóveis e que têm a
infelicidade de passar por um dos tantos agentes e, por qualquer coisa um pouco
diferente, já é multado.
O
lixo, segundo o código de limpeza urbana, tem a sua destinação final de
exclusiva responsabilidade da Prefeitura, ninguém mais pode dar destinação
final ao lixo, a não ser que se altere a lei, e ela não foi alterada. Mas a
Prefeitura estimulou o monstro e não sabe o que fazer com ele agora. E eu
gostaria de ver as medidas que precisam ser tomadas para que as coisas se
resolvam. É diferente a coleta do lixo que pode ser delegada a uma empresa, como
tem acontecido, apesar das barbaridades que ocorrem nessa delegação, lembrando
que, no passado, quebrou a balança, e os caminhões que coletavam 14 toneladas
passaram a coletar 17, durante um ano, pagaram 17 toneladas. E houve até uma
auditoria na Administração Tarso Genro, que disse que houve um prejuízo de 1
milhão de dólares para a Prefeitura nesse período e sugeria que os responsáveis
pelo Departamento de Limpeza Urbana fossem à empresa e pedissem de volta o
dinheiro. Saiu uma nota, na página 3 do jornal Zero Hora, que dizia: (Lê.) “Não pesamos o lixo. Não emitimos
empenho. Não fizemos recibo. Apenas recebemos o que nos pagaram e não temos
nada a devolver para ninguém.” E o assunto ficou encerrado. Mas se eu saúdo a
presença aqui do jovem Ver. Carlos Pestana, não posso deixar de expressar as
dúvidas que tenho. Eu já fiz um Pedido de Informação, e hoje fico contente de
falar olhando nos seus olhos, Ver. Carlos Pestana, sabendo como é que V. Ex.ª
passou a assistente jurídico do DEMHAB. Não sei se V. Ex.ª sabe, mas a minha
vida na Prefeitura começou no Serviço de Habitação Popular, que hoje é o
DEMHAB. Por isso, hoje, eu tenho muito carinho por ele. Não sei como, estando
em uma lista de espera outros nomes, V. Ex.ª conseguiu passar por todos eles. É
um Pedido de Informação que o Prefeito, evidentemente, vai-me responder. Mas eu
também, como tenho preocupação com o cumprimento da lei, entendo que, no
recesso, suplente não assume. É claro que eu já tenho uma questão na Justiça,
juntamente com outros Vereadores, que ainda não foi decidida, porque um dos
Vereadores que foi beneficiado negou-se a dar as informações à Justiça, mas nós
vamos ter a solução disso. Eu já deixo de lado a Ação que está na Justiça,
porque, no recesso, não tem sentido um suplente assumir, porque temos apenas a
Comissão Representativa, mas eu vou para o Direito consuetudinário, e este
Direito me diz que, no passado, o Ver. Raul Carrion não assumiu no recesso, porque no recesso não tem por que chamar o
Vereador suplente, ainda que o Vereador, no dia 1.º de janeiro do ano passado,
tenha tomado posse, licenciado, mas era suplente, porque outros antes dele
assumiram Secretarias e também se licenciaram. Então, a minha preocupação, Sr.
Presidente, é que mais uma vez o Regimento e a Lei tenham sido descumpridos,
mas o importante era a revisão do Regimento, terminar com essas substituições
de um dia, de uma hora, de duas horas, de três dias. É preciso coordenar, é
preciso disciplinar, porque a Casa do Povo de Porto Alegre faz leis que devem
ser claras, precisas, concisas e sobretudo respeitadas. Eu acho que, quando nós
fazemos a suplência assumir no recesso, não estamos respeitando a lei. Espero
que as coisas melhorem. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, espectadores do Canal 16, antes de mais nada, em
nome da nossa Bancada, da nossa Liderança, e agora também com a presença de
Carlos Pestana Neto, integrando a nossa Bancada, ex-Diretor do Departamento
Municipal de Habitação, queria saudar a Seleção Brasileira, em especial o seu
treinador pela vitória na Copa do Mundo. Ver. João Antonio Dib, Ver.ª Clênia
Maranhão, nós somos um Partido jovem, que tem tradição, tradição da ética da
política, que fez com que hoje nós tivéssemos toda a representatividade que
temos e tudo aquilo que precisa ser fiscalizado, investigado no serviço público
deve ser feito, e nós somos os primeiros a nos colocarmos ao dispor de todos e
de todas para essa investigação. Agora nós não podemos aqui compactuar com o
que foi feito pela Polícia Federal de forma ilegal, com documento falsificado,
fazer “arapongagem” como era feito nos tempos da ditadura militar, nós estamos
em um estado de direito e temos respeito às leis e nada mais justo do que fez o
Ministro Jobim, de enterrar, definitivamente, essa barbaridade que o Sepúlveda
Pertence queria fazer contra o Presidente do nosso Partido.
Sobre
os casos de Santo André, o nosso Partido já tem definição e, repito,
investigue-se o que tiver que ser investigado e, se há culpado, puna-se como
sempre punimos, como já expulsamos um Deputado Federal do nosso Partido por
malversar fundos de um sindicato e um Secretário de Administração aqui no Rio
Grande do Sul, por malversar fundos de uma organização não-governamental.
Gostaríamos que os outros Partidos seguissem o exemplo do meu Partido, o
Partido dos Trabalhadores que faz exatamente o que tem de ser feito.
Com relação à questão levantada pelo Ver. João Antonio Dib,
quero esclarecer que a Câmara não pára no recesso, a Câmara existe, tem uma
Reunião Representativa, nós estamos na legalidade, e o Vereador está no seu
direito de assumir a sua cadeira no dia e na hora que achar conveniente e
necessário assumir, porque o mandato dado a ele foi pelo povo. Além disso, nós
temos concursos públicos na Prefeitura e é muito louvável que, depois da
Constituição de 1988, as pessoas entrem no serviço público pela porta da frente,
por concurso público, e não como era feito antes disso, inclusive na Prefeitura
de Porto Alegre, e em algumas instituições, muita gente entrou pela porta dos
fundos com um “canetaço”. A história não esquece e aqueles que queiram
esquecê-la, nós estaremos aqui para lembrar a história do século passado, do
regime de exceção, e vamos sempre clamar por justiça, democracia e liberdade
como princípios universais, independentemente de quem esteja no Governo. Por
isso é que o nosso Partido tem uma tradição contra a opressão, por isso que o
nosso Partido sempre foi um Partido anti-stalinista, nunca defendeu qualquer
regime de exceção, seja de direita ou de esquerda. Por isso é que estamos aqui
para reafirmar essas questões.
Com
relação à questão das obras, nós não podemos esquecer as tantas e tantas obras
que foram realizadas, nesta Cidade, nos últimos tempos. Nós, sem dúvida
nenhuma, assumimos a responsabilidade daquilo que nos cabe sobre atraso de
obras, agora, nós não podemos operar um milagre quando uma empresa vai à
falência, como aconteceu aqui em Porto Alegre no caso lá da Av. Assis Brasil, e
nós temos de operar dentro da lei em vigor e estamos operando dentro da lei em
vigor, que é a Lei das Licitações. E toda vez que nós temos algum problema para
trás e que seja da nossa responsabilidade, nós operamos em seguida para
recuperar o tempo perdido e fazer com que a população tenha uma Cidade com
qualidade de vida, o que, sem dúvida nenhuma, está acontecendo na nossa Cidade.
Além disso, eu queria registrar aqui que nós continuamos abertos aos Srs.
Vereadores e Sr.as Vereadoras, para continuar o debate sobre o
projeto do Centro, especialmente dos circulares da Carris, e queremo-nos
colocar à disposição das Sr.as Vereadoras e dos Srs. Vereadores para
qualquer informação, e a nossa Diretora da Carris, Secretaria do Planejamento,
Secretário da EPTC podem vir aqui ou discutir com qualquer setor da nossa
sociedade. Com muita calma e tranqüilidade, Ver. João Dib, abraço-lhe nesta
primeira Reunião Representativa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras que nos acompanham nas
galerias, senhores da imprensa, também as pessoas que nos assistem pela
TVCâmara, saúdo todos.
Primeiramente não poderia deixar de mencionar nesta tribuna a nossa grande vitória da Seleção Brasileira, e saudar, de uma forma muito carinhosa, meu colega nesta Casa Ver. Haroldo de Souza, que deu um banho na transmissão desta Copa do Mundo. No último jogo, contra a Alemanha, vimos um homem experiente como o Ver. Haroldo de Souza. Por duas vezes - eu brinquei com o Vereador - ele citou Argentina em vez de citar a Alemanha. Mas isso é o nervosismo do momento. Vejam que até um radialista com experiência, como é o caso do Vereador, também naquele momento foi acometido por nervosismo, imaginem os jogadores. Mas o nosso Rio Grande está de alma lavada. Felipão é a cara do Rio Grande. Naquele momento da entrada da Seleção Brasileira, quando o Felipão chamou os reservas para que tirassem uma foto junto com os titulares, demonstrou o trabalho que ele fez e conseguiu impor a nossa Seleção Brasileira. Um trabalho de harmonia, de harmonizador, e, portanto, o resultado está aí. Sabemos que o nosso Felipão foi criticado, por alguns momentos, de forma dura, mas ele não se dobrou. E somos testemunhas disso, meus colegas Vereadores, meu caro Presidente em exercício Ver. Aldacir Oliboni, vimos aquela entrevista que fizeram com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, a respeito do Romário, todos sabem qual foi a posição do Presidente, mas nem aquela entrevista conseguiu que o Felipão se dobrasse nas suas intenções e no seu trabalho, e o resultado está aí.
Sabe-se
lá, queira Deus que este povo brasileiro esteja de alma lavada, mas que nós,
que o povo brasileiro, principalmente as pessoas que têm a responsabilidade de
levar este nosso País adiante, de uma forma harmônica, tranqüila, que tirem
como exemplo o trabalho deste grande líder: Felipão, na Seleção Brasileira.
Está aí o resultado, está aí o exemplo, exemplo que deve ser seguido por vários
segmentos da nossa sociedade brasileira. Esta Casa vai ter a oportunidade de
receber aqui esse grande líder que é a cara do Rio Grande, o Felipão. Nós
entramos aqui com um Projeto de Lei que o concede o Título Honorífico de
Cidadão de Porto Alegre a Luiz Felipe Scolari que já conta com mais de vinte
assinaturas, apesar de estarmos em recesso. Nos primeiros dias, quando esta
Casa voltar ao seu trabalho normal, temos certeza de que, Sr. Presidente, este
Projeto será votado por unanimidade, e nós teremos a oportunidade de receber
aqui, nesta Casa, o Felipão e de lhe prestarmos a homenagem que lhe é devida,
pois ele é grande merecedor desta vitória da nossa Seleção Brasileira.
Viva
o Felipão! Vivam os nossos atletas e toda a equipe técnica por esse
extraordinário e belíssimo trabalho. Parabéns, Seleção Brasileira. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, como é do conhecimento dos Vereadores, eu faço parte
do Comitê Latino-Americano de Parlamentares Municipais e sou o único
representante do Brasil na diretoria.
Estamos agora também criando o Comitê Latino-Americano de Parlamentares Municipais e fazendo uma proposta para o Brasil para que, em primeiro lugar, possamos priorizar, incentivar e valorizar o Legislativo, o Legislativo Municipal. E queremos fazer alguns seminários de formação política e estratégias visando a dois segmentos: educação municipal e turismo receptivo. Esses dois eixos serão temas de seminários não só no Rio Grande do Sul, pretendemos fazer doze encontros: em Santa Maria, Lajeado, Porto Alegre, Torres, Florianópolis, Curitiba, Foz do Iguaçu, Passo Fundo, São Miguel das Missões, Alegrete, Pelotas e Florianópolis novamente. Em cada uma dessas localidades vamos discutir com os munícipes da região sobre a melhor forma de se fazer uma educação municipal voltada para a população local, sobre a melhor forma de promover e fomentar o turismo naquela localidade. Falamos com o nosso Presidente, José Fortunati, e a Câmara Municipal de Porto Alegre vai ser também um dos agentes de fomento que vai fazer parte desse Comitê Latino-Americano. Entendemos que colocar a discussão a respeito de cada região geográfica do nosso Rio Grande do Sul é muito importante para discutir, por exemplo, na educação, o desenvolvimento, relações e contribuições das universidades para a formação de políticas e estratégias para uma educação municipal. A mesma coisa com relação ao turismo, ver de que forma nós podemos discutir, junto à comunidade regional, que trabalha na área do turismo, e junto aos Vereadores, parlamentares municipais, as principais políticas e relações do turismo como fatores de desenvolvimento local.
Entendemos
que, em novembro, para o grande Congresso Latino-Americano, que vai ser o 14.º,
que será realizado no Uruguai, o Brasil, como o maior país da América, tem de
levar propostas sérias e coerentes para dizer o que pensa a respeito destes
dois eixos temáticos: educação e turismo.
Sabemos
- os Senhores e as Senhoras sabem -, que o turismo é aquele segmento que mais
movimenta valores financeiros. Para terem uma idéia, todos presenciaram o que
foi a Copa do Mundo, onde, simplesmente, pelo acesso à televisão, dois bilhões
de pessoas assistiram à Copa. Mas imaginem o que o Japão e a Coréia fomentaram,
em termos de turismo, em função da Copa do Mundo. E esse fomento não se limita
única e exclusivamente ao momento do evento, ele trespassa e começa a ser
modelo para outras atividades.
Por
isso, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, como Secretário desse
Comitê Latino-Americano, já quero, de antemão, convocar os Srs. Vereadores e
Vereadoras a fazerem parte dessa discussão que, eu volto a dizer, dois eixos
serão discutidos: educação e turismo. No Município de Porto Alegre nós vamos
reunir todos os municípios da Região Metropolitana, convidando Srs.
Secretários, Parlamentares, no dia 9 de agosto faremos um grande encontro em
Porto Alegre para mostrar como pretendemos, cada vez mais, incentivar e
incrementar a educação e o turismo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder pelo PFL.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Carlos Nedel no exercício da
Presidência, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, senhoras e
senhores, por ocasião do assassinato do Prefeito de Santo André eu estava em
São Paulo e ouvia esses comentários que agora estão sendo divulgados por rádio,
televisão, por jornais, por revistas; a revista Veja divulgou fartamente esses comentários sobre corrupção na
Prefeitura de Santo André. E me lembro de que naquela época foi votada aqui
neste Plenário uma Moção de Repúdio aos assassinatos dos líderes petistas, e
nós nos insurgimos contra aquela Moção porque dizíamos o seguinte: nós temos de
repudiar os assassinatos de modo geral, eu não posso apenas repudiar aquilo que
acontece com as lideranças petistas; eu tenho de repudiar a insegurança que
coloca todas as pessoas em alerta em todas as regiões brasileiras. Esse é o
repúdio que nós devemos votar. Eu dizia que os assassinatos de lideranças
petistas, no caso por exemplo do Toninho do PT, lá de Campinas, já havia sido
comprovado que não tinha motivação política, os motivos eram outros. No caso do
Prefeito de Santo André, também os comentários, que eram fartos naquela altura
dos acontecimentos, eram de que envolvia - aquele assassinato - alguns atos de
improbidade naquela administração, e que ainda sob suspeita, colocava-se aquele
assassinato sem se saber se eram motivos políticos ou relacionados a problemas
com a Prefeitura.
Eu
fui quase que linchado, aqui neste Plenário, porque tive essa opinião.
Lembro-me de que eu tenha sido talvez o único Vereador que não tenha votado
aquela Moção da bancada petista. Hoje não se tem mais dúvidas, o irmão do
Prefeito de Santo André fez uma confissão. Agora, se estivesse envolvendo
outros partidos, a esta altura dos acontecimentos, o envolvido ou as pessoas
envolvidas estariam absolutamente fora de qualquer possibilidade de se defender,
porque o PT os massacraria. O irmão disse que, daquelas falcatruas todas, ele
entregou 1 milhão e 200 mil reais nas mãos do Presidente do PT, e aí o Ministro
Jobim disse que isso não é prova suficiente e que tem de encerrar o caso. Ora,
quando se envolvem parlamentares de outras siglas, aí qualquer coisa é
suficiente, mas quando envolve o PT, quando é o Presidente do PT que está
recebendo 1 milhão e 200 mil reais de dinheiro sujo e quando essa declaração é
feita por uma pessoa que é ligada ao Partido dos Trabalhadores - o irmão do
Prefeito assassinato -, aí, não vale
mais, aí não pode, não se pode nem discutir mais. E as pessoas vêm a esta
tribuna e dizem assim: “Não! Está certo o Ministro Jobim”. Ministro esse que
foi tão achincalhado pelos petistas do passado, mas que agora dá uma decisão
favorável ao PT.
Olhem,
meu Deus do céu, se isso não representa imoralidade, improbidade, falta de
ética, falta de moral, sujeira no duro envolvendo o PT, eu não sei mais o que é
improbidade, imoralidade e sujeira. Porque aí nós temos de chamar, Ver. João
Antonio Dib, todos aqueles que foram cassados por imoralidade e improbidade
para assumirem novamente os seus cargos. Ou temos de pedir perdão a eles,
porque o Presidente do PT recebeu 1 milhão e 200 mil reais de dinheiro sujo,
que foi declarado pelo irmão do Prefeito de Santo André, e o Ministro do
Supremo diz que está tudo bem, que porque é do PT não se pode continuar
comentando absolutamente nada! Eu acho que se continuar assim nós devemos pedir
desculpas aos outros cassados, porque como eram de outros partidos, o PT os
massacrou. E agora eu gostaria que o PT, se tivesse moral, realmente, tivesse a
mesma atitude com o Presidente do seu Partido. Se ele, por declaração de alguém
ligado ao PT, recebeu 1 milhão e 200 mil reais de dinheiro sujo, se aqui o
Diógenes arrecadou “um monte” de dinheiro sujo e passou para não sei quem mais,
beneficiando o PT e que não foi devidamente esclarecido, as pessoas têm
condições de virem aqui ao Plenário... A Roseana foi afastada do processo, ela
foi batida, soterrada; eu acredito que ela não conseguirá mais se eleger para
nada. E outra: não recebeu apoio do Partido; porque enquanto ela não comprovar
que está devidamente pronta para receber os votos da sociedade, o Partido não a
apoiará. E assim o Partido agiu. O PT não; o PT dá apoio, dá sustentação a
todos aqueles que são corruptos, mesmo que seja o Presidente do seu Partido que
recebe esse dinheiro. E sem explicação nenhuma, recebe de um Ministro do
Supremo Tribunal Federal o seu aval para continuar tudo como está. Só que na
minha cabeça isso não entra. E tenho certeza de que na cabeça da sociedade,
daqueles que sabem realmente julgar, sabem realmente avaliar o que está
acontecendo em nossa sociedade não pode caber um despropósito desses. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PMDB.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras
e senhores, esta Casa, no ano passado, quando votávamos o Orçamento do
Município para o exercício de 2002, numa grande construção, com alto espírito
humano demonstrado pelas Sr.as e Srs. Vereadores, aprovou, por
unanimidade, uma Emenda onde o Município participaria com 150 mil reais para a
construção da obra do Instituto de Diabetes do Rio Grande do Sul. Obra
absolutamente relevante, humanística. Todos nós participamos da elaboração da
Emenda, abrindo mão de outras demandas importantes para a cidade de Porto
Alegre, de outras iniciativas também fundamentais, porque havia, naquele
momento, um sentimento de solidariedade da totalidade dos 33 Vereadores.
Sabemos
da importância desses recursos destinados à conclusão dessa obra, decisivos
para que se possa, de imediato, iniciar esse processo. São muitas crianças no
Estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre que necessitam de um
acompanhamento, necessitam, sem dúvida alguma, do funcionamento imediato desse
Instituto, para que possam minimizar a sua dor e qualificar um pouco mais suas
vidas tão debilitadas com essa doença.
O
que é que acontece no processo legislativo? Como na peça orçamentária houve,
por parte do então Prefeito Tarso Genro, alguns vetos, esse Orçamento voltou à
Casa para que, no início deste ano legislativo de 2002, a Casa pudesse
apreciá-los. Foram apreciados no mês de março, todos, evidentemente, negociados
e articulados com a oposição e a situação, e remetemos a peça orçamentária toda
para o Executivo, para que pudesse viabilizar todas as emendas, todas as participações
votadas aqui pela Câmara Municipal. A surpresa deste Vereador é que até o dia
de hoje - nós estamos no início de julho -, o Instituto de Diabetes, Sr.
Presidente, não recebeu absolutamente nada, e as obras estão entrando quase que
num ritmo de pararem, porque contam com esses valores. Havia também, por parte
do Governo do Estado, do Governador do Estado, a determinação de liberar
recursos do Estado, que ainda não foram recebidos. Então, vejam, havia duas
participações oficiais: uma, do Município, com a participação efetiva da Câmara
Municipal, de 150 mil reais - o Instituto não recebeu -, e do Governo do
Estado, parece-me que de 500 mil reais, que também não receberam. Resolvemos ir
atrás do processo, do porquê dessa demora - deve haver uma explicação. Deveria
ser automático o processo, pois os recursos são recebidos via Secretaria
Municipal da Saúde, já que o Instituto de Diabetes está vinculado à rede
hospitalar. A informação que nos vem é de que parece que está sendo recém
liberado pelo Gabinete do Prefeito, onde estava para ele assinar algo que foi
votado por esta Casa no mês de março. Passaram-se abril, maio, junho. Foram 90
dias para o Prefeito assinar e mandar. Agora ele vai enviar a autorização para
a Secretaria de Saúde para que ela possa, só agora, fazer a liberação, ou
providenciar a autorização, para que a Secretaria da Fazenda Municipal possa
liberar os 150 mil reais destinados a essas crianças, ao Instituto de Diabetes.
Isso
não é dinheiro de ninguém; é dinheiro público, que já está orçado, que está
dentro da peça orçamentária, que já está nos cofres municipais. Se, para o
Executivo Municipal, a lentidão do processo não é representativa, para a
ansiedade dessas crianças, dos pais dessas crianças, que precisam do
funcionamento do Instituto de Diabetes, isso é fundamental, é decisivo, e os
150 mil reais, Ver. Marcelo Danéris, que, para o bolo do Orçamento, pode não
ser significativo, para aquela obra específica, que é a conclusão do prédio,
das instalações físicas do Instituto, é fundamental. Tem de haver, no mínimo,
sensibilidade das autoridades; tem de haver, além de sensibilidade, a
consciência das suas obrigações como gestores públicos. Nós não estamos
querendo colocar este na frente de nenhum outro processo, pois todas as
demandas são importantes e decisivas, mas nós queremos agilidade neste
processo. Faço um apelo ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Joaquim, já que
parece que está sendo liberado o recurso ou foi liberado, na segunda-feira do
Gabinete do Prefeito, e deve estar chegando na Secretaria Municipal da Saúde.
Faço um apelo! E eu sei que é o espírito de todos os 33 Vereadores que a
Secretaria Municipal da Saúde possa agilizar o processo e, em conseqüência da
sua agilização, a Secretaria Municipal da Fazenda possa viabilizar o pagamento
dessa obra meritória e necessária. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, em primeiro lugar, nós queríamo-nos congratular com a nossa
Cidade e parabenizar toda a nossa sociedade pela grande vitória que a Seleção
Brasileira de Futebol conquistou no campeonato mundial, transformando-se em
pentacampeã e recobrando o espaço que o futebol brasileiro, com sua
criatividade, com sua capacidade, expressa na atual Seleção.
Queríamos
chamar a atenção de que o nosso gaúcho Felipe Scolari pegou a Seleção
praticamente desclassificada, desacreditada e com grandes dificuldades, mas mudou
o rumo da Seleção e, ao mudar o rumo da Seleção, conseguiu essa grande vitória.
Pois
bem, hoje vivemos uma situação similar no País. O País está desacreditado, está
em crise, está praticamente desclassificado, é o segundo no mundo em
confiabilidade, e nós vamos mudar o rumo deste Brasil, precisamos mudar o rumo
desse Brasil. Mudando o rumo deste Brasil, Ver. Marcelo Danéris, certamente,
assim como a Seleção conquistou a vitória, conquistaremos um Brasil de
progresso, de soberania e de mais justiça. Esse é o desafio que o povo
brasileiro tem para o dia 6 de outubro. O segundo tema que eu queria tratar
aqui desta tribuna, falando em tempo de Liderança do Partido Comunista do
Brasil, é lamentar que, em meio à euforia da Copa, estamos assistindo a inúmeros
aumentos públicos, sendo o mais grave o aumento da gasolina, que ocorreu
exatamente no momento da vitória, da conquista do pentacampeonato, talvez,
pensando, o Governo, que o povo brasileiro não iria perceber. Sr. Vereadores,
prestem atenção: é o quinto aumento dos combustíveis neste ano. No caso do gás,
que aumentará na sexta-feira, o aumento irá ultrapassar 63%, só neste ano,
percentual similar ao que a gasolina está tendo.
Vou
lembrar, como dizia o Ver. Marcelo Danéris: quando o Plano Real iniciou, o preço
do gás era inferior a 6 reais, Ver. João Antonio Dib. Está aí, agora, a
imprensa noticiando que o preço do gás de cozinha que o cidadão e a cidadã que
nos escutam terão que utilizar será de em torno de 28 reais no depósito e de 30
reais na entrega domiciliar, o que daria um aumento em torno de cinco vezes só
no gás de cozinha. Isso no aniversário do real! E, aí, fica uma pergunta: por
que os combustíveis estão aumentando tanto? Para a resposta eu procurarei dar
alguns elementos: porque o Governo neoliberal, além de abrir o mercado para as
empresas estrangeiras, tem que dar a elas, Ver. João Antonio Dib, a
possibilidade de vender para nós. E o custo da PETROBRÁS é muito inferior ao
custo do petróleo internacional. Então, a PETROBRÁS precisa reajustar os preços
para que os seus preços internos fiquem iguais ou superiores aos preços
internacionais. A cada aumento do dólar, a cada aumento do custo do petróleo
internacional, o povo brasileiro tem de pagar, apesar de ter um custo interno
menor. É essa a abertura do País para a modernidade! Liberaram a importação e a
exportação do petróleo dizendo que o custo do petróleo, da gasolina para o
brasileiro diminuiria. E aí estamos: cinco aumentos só no gás de cozinha, um
total de mais de 60%.
Então,
por tudo isso, como eu dizia no início da minha intervenção, é preciso mudar o
rumo do Brasil! Em 6 de outubro, como as pesquisas estão indicando, como o povo
está dizendo que não agüenta mais o caos deste País, nós daremos um novo rumo
para o Brasil! E abriremos um rumo de progresso, um rumo de soberania, um rumo
de felicidade e de emprego para o nosso povo. Vamos construir, juntos, esse
novo Brasil, que o Brasil tem potencial, assim como a nossa Seleção mostrou que
tinha potencial! A crise será superada, mas com um novo rumo para o Brasil!
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Solicito ao Ver. Carlos Alberto Garcia
que assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Carlos Alberto Garcia assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Solicito ao Sr. 1º.
Secretário, Ver. João Carlos Nedel, que proceda à chamada nominal para
entrarmos na Ordem do Dia.
(O
Sr. 1.º Secretário procede à chamada nominal.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Com 7 Vereadores
presentes, não há quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 10h48min.)
* * * * *